A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Londrina entre os meses de novembro e dezembro/2023, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro condomínio residencial “PRIDE 03 QD 04”, sob responsabilidade da Pride Incorporação Imobiliária.
A pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 65, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de outubro de 2023.
Conforme apresentado no projeto de pesquisa, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 18 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN (Fotos 01 a 04). Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
Fotos 01 a 04: exemplos do procedimento em campo: execução de poço teste, peneiramento dos sedimentos, análises e registros e verificação em superfície com caminhamentos superficiais.
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 150 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!) que apresenta conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental. O material de divulgação foi entregue na Escola Municipal Américo Sabino Coimbra, para o empreendedor e na comunidade local, incluindo os moradores residentes no entorno do empreendimento, na área urbana do município e estabelecimentos comerciais. Na Escola Municipal também foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, educação patrimonial, questões indígenas e a pré-história brasileira.
Fotos 05 a 10. Doação de livros e entrega de material de divulgação a Escola Municipal Américo Sabino Coimbra, com Nathalia Alves da Silva, e entrega de material também à comunidade, com Thaynãn Ribeiro, Amanda dos Passos e Wedja Silva (representando o empreendedor).
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
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