Exposição do Museu e Arquivo Histórico de Paraguaçu Paulista criado em 2003 com acervo diversificado composto por objetos etnológicos e históricos englobando os vários períodos da ocupação humana ao longo da história, incluindo artefatos arqueológicos.
A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve entre os dias 10 e 12 de janeiro no município de Paraguaçu Paulista, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o empreendimento denominado “Residencial Estância Thermas”.
A pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 77, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 02 de janeiro de 2024.
Conforme apresentado no projeto de pesquisa, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 24 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície (Fotos 02 a 06).
Fotos 02 a 06 exemplificam os procedimentos de campo: Vistorias em superfície, abertura de poço teste e peneiramento de sedimento.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 100 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!) que apresenta conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental. O material de divulgação foi entregue para a comunidade local, incluindo os moradores residentes no entorno do empreendimento, na área urbana do município e estabelecimentos comerciais.
Fotos 07 a 09. Divulgação da pesquisa arqueológica para a comunidade local: Elbiter Alex Silva, Elza Messias, Reinaldo Oliveira.
O material de divulgação foi entregue também ao Museu e Arquivo Histórico “Jornalista José Jorge Júnior” de Paraguaçu Paulista, criado pela Lei nº. 2.262, de 15 de abril de 2003, sendo considerado uma instituição de referência cultural local, com o objetivo de registrar, preservar e divulgar a história do município, possuindo um acervo diversificado composto por objetos etnológicos e históricos englobando os vários períodos da ocupação humana ao longo da história, incluindo artefatos arqueológicos. Além disso, para o Museu também foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, evolução humana, educação patrimonial, museologia e a pré-história brasileira (Fotos 10 a 13).
Fotos 10 a 13. Exposições presentes no Museu, livros doados e divulgação da pesquisa com Isabela Fernandes, representando o Museu.
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
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