Doação livros ao Diretor Geral Sidnei Taveira do Colégio Estadual Professor Anderson Rangel.
Na segunda quinzena do mês de setembro, a equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Fazenda Rio Grande desenvolvendo atividades de pesquisa arqueológica preventiva na área onde será implantado o empreendimento de habitação urbana denominado de “Residencial Lucinir Franco da Rocha”.
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 66, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de agosto de 2024.
De acordo com o disposto no projeto de pesquisa previamente aprovado, realizaram-se atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, com a abertura de poços-teste, e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), visando verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície. Como resultado, a pesquisa não apontou a presença de sítios e/ou ocorrências isoladas de bens arqueológicos.
Exemplos dos procedimentos de campo: vistorias em superfície, execução de poço teste e peneiramento dos sedimentos.
Além da pesquisa de campo, foram realizadas ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, através da distribuição de material impresso de divulgação, sendo contemplado a comunidade local residente no entorno da área de pesquisa e o Colégio Estadual Professor Anderson Rangel. Para a instituição escolar foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, evolução humana, educação patrimonial e as populações indígenas e pré-coloniais.
Com base nos dados disponíveis no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), até o momento existem 05 sítios arqueológicos registrados no município, relacionados a populações Jê do Sul, conhecidos na literatura arqueológica como Tradição Itararé-Taquara. Essas populações viviam da caça, da pesca e a coleta de frutos, principalmente de pinhões. Apresentavam uma horticultura de apoio, baseada no cultivo do milho e da cabaça. Fabricavam utensílios de cerâmica, com formas pequenas e espessuras finas, com rara presença de decorações, sendo utilizados para cozinhar e guardar alimentos. Também faziam uso de artefatos de pedra lascada e polida, com destaque para as lâminas de machados e as mãos de pilão polidas, muito bem elaboradas. Ocuparam as florestas com araucárias localizadas em áreas mais altas, frias e de campo aberto da região Sul do Brasil, incluindo o município de Fazenda Rio Grande e municípios vizinhos.
Todas as atividades realizadas no âmbito do projeto contribuíram para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental.
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