Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Residencial Merege, município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina
Quer saber mais sobre a Arqueologia no Município de Barra Velha?
Nossa equipe está começando uma nova pesquisa e em breve traremos atualizações por aqui também!
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visa atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.