PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E GERAÇÃO DE ENERGIA, MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO
Quer saber mais sobre a Arqueologia no Município de Palmital, SP?
Nossa equipe desenvolveu atividades de pesquisa arqueológica preventiva na área onde será implantado o empreendimento denominado de “Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Geração de Energia”, sob responsabilidade da empresa BAL CIVAP SPE S.A.
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visa atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 46, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01 de julho de 2024 (Processo IPHAN nº: 01506.001442/2023-40)
O que é arqueologia, o que é patrimônio arqueológico e quem fiscaliza as ações?
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Arqueologia do
6 mil anos de ocupação humana
Até o momento, com base no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não há o registro de sítios arqueológicos no município de Palmital. No entanto, nos municípios vizinhos e demais áreas adjacentes, tanto do lado paulista, quanto do lado paranaense, existem dezenas de sítios arqueológicos, localizados, principalmente, nas margens do rio Paranapanema e seus afluentes, pertencentes a ocupações humanas do período pré-colonial, tanto de povos caçadores-coletores quanto de agricultores ceramistas.
O médio rio Paranapanema, além de ser abundante em água, também é uma importante fonte de vida para o ser humano, onde encontram-se muitos alimentos, entre aves, peixes, animais terrestres, florestas, frutos e plantas. Toda essa riqueza propiciou que suas margens fossem densamente ocupadas por populações humanas de caçadores-coletores e agricultores-ceramistas, desde aproximadamente 6 mil anos A.P. (antes do presente).
Morais (2011, p. 66) destaca que houve dois momentos distintos da ocupação humana no período pré-colonial, sendo que “primeiramente, trata-se do sistema regional de caçadores-coletores que, segundo as datações absolutas disponíveis, perdurou no tempo entre aproximadamente 6.000 a.C e 450 d.C.” e, posteriormente, por povos agricultores ceramistas.
Povos caçadores-coletores
Esses povos ainda não praticavam a agricultura, dessa forma, viviam apenas da caça, da pesca e da coleta de frutos. Estavam presentes em várias parte do Brasil, e, em especial na região que abrange toda a extensão do rio Paranapanema e seus afluentes. Eram ótimos fabricantes de instrumentos de pedra lascada, confeccionando desde grandes e robustos instrumentos até objetos mais refinados, como pontas de flecha. Encontravam-se sempre em constante mudança, na busca por novos ambientes com recursos para sua sobrevivência.
Povos agricultores ceramistas
Por volta de 2 mil anos atrás, com o domínio da agricultura e o uso da cerâmica, muitos povos passaram a ocupar toda a extensão do território brasileiro. Uma cultura em particular, os tupis-guaranis, passaram a viver em grandes aldeias nas margens do rio Paranapanema. Praticavam a “agricultura de coivara”, onde plantavam milho, pimenta, amendoim, abacaxi e principalmente a mandioca. Complementavam sua alimentação com a pesca, a coleta de frutos e a caça. Fabricavam inúmeros utensílios de cerâmica e de pedra polida e lascada. Eram exímios guerreiros e navegadores.
Saiba mais sobre a pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental (clique aqui)
E quais foram os resultados?
Realizamos as prospecções arqueológicas em toda a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, através da abertura de 60 poços-teste (todos negativos para materiais arqueológicos) e também realizamos caminhamentos sistemáticos. Este caminhamento é o que também é conhecido como prospecção oportunística, que por meio da observação de perfis ao longo de estradas, solos expostos ou áreas abertas são percorridas sem a intervenção em sub-solo.
Como resultado, não foram identificados bens arqueológicos nas áreas de influência do empreendimento.
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 2.000 exemplares do material de divulgação (Cartão Postal), incluindo 08 estabelecimentos comerciais e a comunidade do entorno (450 unidades), 02 Escolas Estaduais (600 unidades), Secretaria Municipal de Educação (500 unidades), Biblioteca Pública Municipal (300 unidades), Consóricio CIVAP (50 unidades) e o empreendedor – BAL CIVAP SPE S.A. (100 unidades).
Para a biblioteca também foram doados 08 livros impressos com assuntos que abordam a arqueologia, educação patrimonial, evolução humana, povos indígenas e a ocupação humana pré-colonial do país. Ao final, ainda foi realizada de esclarecimento junto ao representante legal do empreendimento o Sr. Leandro H. M. Dias e para a equipe do CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), responsável pelo empreendimento, através de uma esplanação oral e o uso de réplicas arqueológicas como um recurso didático, visando ampliar a percepção dos participantes quanto a variedade dos vestígios arqueológicos das populações pré-coloniais que habitaram a região de inserção do empreendimento.
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