Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Loteamento Residencial André Wirgues, município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo”
Processo no IPHAN nº 01506.000574/2024-35.
Campo finalizado!
Nossa equipe esteve no decorrer da primeira quinzena do mês de dezembro de 2024 no município de Paraguaçu Paulista desenvolvendo atividades de pesquisa arqueológica preventiva na área onde será implantado o empreendimento denominado de “Loteamento Residencial André Wirgues”, sob responsabilidade da empresa CAS Construtora.
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visa atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 88, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01 de novembro de 2024.
O que é arqueologia?
Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida do passado a partir da análise de vestígios materiais da presença humana, sejam estes vestígios antigos ou recentes (objetos de cerâmica, pedra, osso, pinturas e gravuras), além de objetos de arte ou estruturas arquitetônicas, incluindo também as alterações na paisagem (construções e montículos).
O que é patrimônio arqueológico?
O patrimônio arqueológico faz parte do patrimônio material e engloba todos os objetos e vestígios da existência humana em determinado local. É caracterizado por locais onde habitaram os povos pré-coloniais e históricos e por todas as evidências que essses povos deixaram no local, seja em superfície, no subsolo, ou sob as águas.
Arqueologia e licenciamento ambiental?
Atualmente todo empreendimento com potencial de poluir e/ou degradar o meio ambiente, passa necessariamente pelo processo de licenciamento ambiental. Entre os vários estudos que precisam ser realizados pelos empreendedores para obter as licenças ambientais, um deles é constituído por um estudo de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico.
Quem autoriza e fiscaliza o trabalho do (a) arqueólogo (a)?
As pesquisas arqueológicas no Brasil são regulamentados por legislações específicas e autorizadas e fiscalizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Para saber mais acesse o website: https://www.gov.br/iphan/pt-br.
De acordo com a Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, um sítio arqueológico é patrimônio da União. Essa lei garante proteção a todos os sítios arqueológicos, estabelecendo que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional, e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, sendo a sua destruição considerada crime contra o patrimônio cultural nacional.
Qualquer intervenção no subsolo ou coleta de artefatos em sítios arqueológicos, seja em função de um empreendimento que será construído no local onde se encontra um sítio arqueológico ou para fins de estudos acadêmicos, deve ter projeto de pesquisa e autorização do IPHAN, assim como é necessário haver um (a) arqueólogo (a) que será o responsável pelas diferentes fases de trabalho da pesquisa arqueológica.
Arqueologia no rio Paranapanema: 6 mil anos de ocupação humana
Até o momento, com base no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não há o registro de sítios arqueológicos no município de Paraguaçu Paulista. No entanto, nos municípios vizinhos e demais áreas adjacentes, existem dezenas de sítios arqueológicos, localizados, principalmente, nas margens do rio Paranapanema e seus afluentes, pertencentes a ocupações humanas do período pré-colonial, tanto de povos caçadores-coletores quanto de agricultores ceramistas.
O médio rio Paranapanema, além de ser abundante em água, também é uma importante fonte de vida para o ser humano, onde encontram-se muitos alimentos, entre aves, peixes, animais terrestres, florestas, frutos e plantas. Toda essa riqueza propiciou que suas margens fossem densamente ocupadas por populações humanas de caçadores-coletores e agricultores-ceramistas, desde aproximadamente 6 mil anos A.P. (antes do presente).
Povos caçadores-coletores
Esses povos ainda não praticavam a agricultura, dessa forma, viviam apenas da caça, da pesca e da coleta de frutos. Estavam presentes em várias parte do Brasil, e, em especial na região que abrange toda a extensão do rio Paranapanema e seus afluentes. Eram ótimos fabricantes de instrumentos de pedra lascada, confeccionando desde grandes e robustos instrumentos até objetos mais refinados, como pontas de flecha. Encontravam-se sempre em constante mudança, na busca por novos ambientes com recursos para sua sobrevivência.
Povos agricultores ceramistas
Por volta de 2 mil anos atrás, com o domínio da agricultura e o uso da cerâmica, muitos povos passaram a ocupar toda a extensão do território brasileiro. Uma cultura em particular, os tupis-guaranis, passaram a viver em grandes aldeias nas margens do rio Paranapanema. Praticavam a “agricultura de coivara”, onde plantavam milho, pimenta, amendoim, abacaxi e principalmente a mandioca. Complementavam sua alimentação com a pesca, a coleta de frutos e a caça. Fabricavam inúmeros utensílios de cerâmica e de pedra polida e lascada. Eram exímios guerreiros e navegadores.
Resultados da pesquisa
Realizamos as prospecções arqueológicas em toda a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, através da abertura de 61 poços-teste (todos negativos para materiais arqueológicos) e também realizamos caminhamentos sistemáticos. Este caminhamento é o que também é conhecido como prospecção oportunística, que por meio da observação de ravinas, solos expostos ou áreas abertas são percorridas sem a intervenção em sub-solo.
Como resultado, não foram identificados bens arqueológicos nas áreas de influência do empreendimento.
Prospecções arqueológicas realizadas em toda a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, através da abertura de 61 poços-teste (com peneiramento e coleta para descrição em gabinete), além das prospecções em superfície.
