Fragmentos cerâmicos que já foram identificados no Município de Paulicéia (sem escalas).
Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Aterro Sanitário em Valas, município de Paulicéia, estado de São Paulo
Processo IPHAN nº: 01506.000318/2024-48
No decorrer da primeira semana de março de 2025 a equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Paulicéia desenvolvendo atividades de pesquisa arqueológica preventiva na área onde será implantado o futuro empreendimento - “Aterro Sanitário em Valas”, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paulicéia.
Esse tipo de pesquisa arqueológica está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visa atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 16, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de fevereiro de 2025.
Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida do passado a partir da análise de vestígios materiais da presença humana, sejam estes vestígios antigos ou recentes (objetos de cerâmica, pedra, osso, pinturas e gravuras), além de objetos de arte ou estruturas arquitetônicas, incluindo também as alterações na paisagem (construções e montículos).
Atualmente todo empreendimento com potencial de poluir e/ou degradar o meio ambiente, passa necessariamente pelo processo de licenciamento ambiental. Entre os vários estudos que precisam ser realizados pelos empreendedores para obter as licenças ambientais, um deles é constituído por um estudo de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico.
O patrimônio arqueológico faz parte do patrimônio material e engloba todos os objetos e vestígios da existência humana em determinado local. É caracterizado por locais onde habitaram os povos pré-coloniais e históricos e por todas as evidências que essses povos deixaram no local, seja em superfície, no subsolo, ou sob as águas.
As pesquisas arqueológicas no Brasil são regulamentados por legislações específicas e autorizadas e fiscalizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Para saber mais acesse o website do IPHAN:
De acordo com a Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, um sítio arqueológico é patrimônio da União.
Essa lei garante proteção a todos os sítios arqueológicos, estabelecendo que os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional, e todos os elementos que neles se encontram, ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, sendo a sua destruição considerada crime contra o patrimônio cultural nacional.
Qualquer intervenção no subsolo ou coleta de artefatos em sítios arqueológicos, seja em função de um empreendimento que será construído no local onde se encontra um sítio arqueológico ou para fins de estudos acadêmicos, deve ter projeto de pesquisa e autorização do IPHAN, assim como é necessário haver um (a) arqueólogo (a) que será o responsável pelas diferentes fases de trabalho da pesquisa arqueológica.
Arqueologia no rio Paraná: 6 mil anos de ocupação humana
Até o momento, com base no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o município de Paulicéia possui o registro de 18 sítios arqueológicos, pertencentes a ocupações humanas do período pré-colonial, tanto de povos caçadores-coletores quanto de agricultores ceramistas.
O rio Paraná, além de ser abundante em água, também é uma importante fonte de vida para o ser humano, onde encontram-se muitos alimentos, entre aves, peixes, animais terrestres, florestas, frutos e plantas. O termo PARANÁ, tem origem noTupi-guarani: PARA-NÃ, sendo traduzido como um rio enorme, semelhante ao mar, caldal, imenso. Toda essa riqueza propiciou que suas margens fossem densamente ocupadas por populações humanas de caçadores-coletores e agricultores-ceramistas, ao longo de milhares de anos.
Vamos conhecer um pouco sobre essas populações?!
Povos caçadores-coletores
A partir de 6 mil anos atrás, as condições climáticas e florestais no Brasil tornaram-se semelhantes ao que encontramos nos dias atuais. Nesse contexto, muitos grupos de caçadores-coletores foram se adaptando e vivendo em diversos ambientes, sejam em campos, cavernas ou florestas. Essas sociedades ainda não praticavam a agricultura, dessa forma, viviam da caça, da pesca e da coleta de frutos. Estavam presentes em várias parte do Brasil, e, em especial na região que abrange toda a extensão do rio Paraná. Eram ótimos fabricantes de instrumentos de pedra lascada, confeccionando desde grandes e robustos instrumentos até objetos mais refinados, como pontas de flecha. Encontravam-se sempre em constante mudança, na busca por novos ambientes com recursos para sua sobrevivência.
Povos agricultores ceramistas
Por volta de 2 mil anos atrás, com o domínio da agricultura e o uso da cerâmica, muitas populações passaram a ocupar toda a extensão do território brasileiro. Uma cultura em particular, os tupis-guaranis, passaram a viver em grandes aldeias nas margens do rio Paraná. Praticavam a “agricultura de coivara”, onde queimavam trechos das florestas para realizar suas plantações e quando a terra tornava-se mais improdutiva, mudavam de local e aplicavam o mesmo processo. Platavam milho, pimenta, amendoim, abacaxi e principalmente a mandioca. Complementavam sua alimentação com a pesca, a coleta de frutos e a caça. Fabricavam inúmeros utensílios de cerâmica, incluindo vasilhas, tigelas, pratos e até urnas funerárias. Confeccionavam instrumentos de pedra lascada e principalmente de pedra polida, como lâminas de machado, pilões e mãos de pilões. Eram exímios guerreiros e navegadores.
Resultados da pesquisa
Realizamos as prospecções arqueológicas em toda a Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, através da abertura de 28 poços-teste (todos negativos para materiais arqueológicos) e também realizamos caminhamentos sistemáticos. Este caminhamento é o que também é conhecido como prospecção oportunística, que por meio da observação de ravinas, solos expostos ou áreas abertas são percorridas sem a intervenção em sub-solo. No âmbito das atividades de esclarecimentos e divulgação, foram distribuídos 1.000 unidade do cartão-postal e a doação de 06 livros para a Biblioteca Pública de Paulicéia.
Como resultado, não foram identificados bens arqueológicos nas áreas de influência do empreendimento.
