Entre os dias 27 de janeiro e 03 de fevereiro de 2022, a equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica, composta pelo arqueólogo coordenador da pesquisa Fernando José Cantele e a pedagoga Adriana dos Santos da Silva, esteve no município de Campo Largo, Estado do Paraná, desenvolvendo atividades referente a Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área onde será implantado o Condomínio Residencial Be Happy Águas Claras. Esse tipo de projeto está previsto na Instrução Normativa – IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental”.
A realização da pesquisa arqueológica visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em particular a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial. O projeto foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 5, de 21 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de janeiro de 2022.
De acordo com o proposto no projeto de pesquisa, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, constituído por poços-teste e caminhamentos sistemáticos, com o objetivo de verificar a presença ou ausência de vestígios arqueológicos na superfície e/ou subsuperfície. Os procedimentos de campo foram documentados através de registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, a fim de contextualizar a paisagem e o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final da pesquisa a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados bens arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos na área afetada pelo empreendimento.
Fotografias das ações em campo: execução de poço teste com cavadeira articulada "boca de lobo" e peneiramento do sedimento escavado.
Intercalado com a prospecção sistemática, foram realizadas ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa junto à comunidade local do município de Campo Largo, contemplando estabelecimentos comerciais e moradores residentes no entorno do empreendimento, além de instituições culturais de interesse, como o Museu Histórico de Campo Largo, a Diretoria de Cultura e a empresa responsável pelo empreendimento. Nessa atividade foram distribuídos 200 exemplares do folder de divulgação - Patrimônio Cultural: conhecer para preservar! no qual são apresentados e ilustrados conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislação de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica em empreendimentos inseridos no licenciamento ambiental. Além dessa atividade, ainda foram doados 03 livros de referência sobre educação patrimonial para o Museu Histórico de Campo Largo, onde espera-se que esse material venha a contribuir com a instituição na realização de atividades educativas junto à comunidade.
Fotografias das entregas dos folders e livros para moradores e representantes do Museu Histórico de Campo Largo e Diretor de Cultura do Município.
Por fim, cabe ressaltar que as ações realizadas no âmbito do projeto de pesquisa arqueológica, além de atender as exigências legais da pesquisa no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância de se conhecer e preservar o patrimônio arqueológico brasileiro.