A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Campo Mourão entre os dias 13 e 15 de janeiro, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro condomínio residencial “Condomínio Marbella”, sob responsabilidade da Pride Campo Mourão Incorporação Imobiliária.
A pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 77, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 02 de janeiro de 2024.
De acordo com o projeto de pesquisa, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 09 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície (Fotos 01 a 03).
Fotos 01 a 03. Exemplos de atividades de campo: verificação de perfil, execução de poço teste e peneiramento do sedimento.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 100 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!) que apresenta conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental. O material de divulgação foi entregue ao Museu Municipal “Deolindo Mendes Pereira” e para a comunidade local, incluindo os moradores residentes no entorno do empreendimento, na área urbana do município e estabelecimentos comerciais (Fotos 04 a 06). Para o Museu também foi realizada a doação de 05 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, educação patrimonial e a pré-história brasileira (Foto 07).
Fotos 04 a 07. Atividades de divulgação da pesquisa para a comunidade: Ana Carolina Oliveira, José Camões, Gabriel Santos e para Jair Elias dos Santos, representando o Museu Municipal.
O Museu Municipal “Deolindo Mendes Pereira” foi inaugurado em 06 de outubro de 1984, ocupando diversos espaços no decorrer dos anos até sua instalação definitiva em 2004 no prédio histórico localizado na Avenida Capitão Índio Bandeira, 1117. Seu acervo é composto por objetos e documentos que representam o cotidiano dos pioneiros e a ocupação do norte/noroeste pioneiro, além da presença de artefatos arqueológicos. Possuí espaço com exposições permanentes e temporárias, reserva técnica e um miniauditório.
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.
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