A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Campo Mourão entre os dias 28 e 30 de janeiro, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento residencial denominado de “Condomínio Sevilha”, sob responsabilidade da empresa Campo Mourão 2 Empreendimentos Imobiliários.
Entrega de folder e esclarecimentos sobre a pesquisa arqueológica para Drielly Aleixo, lojista e moradora do entorno do empreendimento.
A pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 3, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de janeiro de 2024.
Conforme previsto no projeto, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 09 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície.
Exemplos das atividades de campo: vistoria em superfície, execução de poço teste e peneiramento do sedimento.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 100 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!) que apresenta conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental. O material de divulgação foi entregue ao Colégio Estadual Dr. Osvaldo Cruz, localizado nas proximidades do empreendimento e para a comunidade local, incluindo moradores residentes no entorno do empreendimento, na região central do município e estabelecimentos comerciais. Para a instituição escolar foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, educação patrimonial e a pré-história brasileira.
Entrega de folder e esclarecimentos sobre a pesquisa arqueológica para o Colégio Estadual Dr. Osvaldo Cruz com Andressa Paiva e Rosemary Genari, livros doados para o Colégio e Claudemir Brizola, morador do entorno do empreendimento.
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.