A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve no município de Presidente Epitácio no dia 14 de dezembro de 2023 e entre os dias 18 e 26 de fevereiro de 2024, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento denominado de “Poligonais Minerárias Norte Campinal”, sob responsabilidade da Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista (INCOESP).
O município de Presidente Epitácio encontra-se localizado na região oeste do Estado de São Paulo, possuindo uma população estimada de 44.572 habitantes e uma extensão territorial de 1.260,281 km². Está inserido na bacia hidrográfica do rio do Peixe, afluente do rio Paraná, com cobertura residual de Floresta Estacional Semidecidual e altitude média de 310 metros.
A riqueza natural encontrada na região do rio Paraná e seus afluentes, propiciou que suas margens fossem densamente ocupadas por populações humanas desde cerca de 6 mil anos, deixando como herança um rico e diversificado patrimônio cultural arqueológico. Até o momento existem 42 sítios arqueológicos registrados de acordo com os dados disponíveis do IPHAN, relacionados a populações de caçadores-coletores e de agricultores ceramistas, com destaque para os sítios arqueológicos Lagoa São Paulo 01 e Lagoa São Paulo 02, que apresentaram uma intensa ocupação ceramista pré-colonial associada a Tradição Tupiguarani e a populações de caçadores coletores, como a Tradição Umbu. De acordo com Kashimoto e Martins (2005), como exemplo, as escavações no Sítio Lagoa São Paulo 01 apresentaram datações entre 2.500 ± 70 anos A.P. (antes do presente) com a presença de materiais cerâmicos, líticos lascados e líticos polidos.
Esse tipo de pesquisa arqueológica está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 66, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de outubro de 2023.
Conforme previsto no projeto, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 143 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
Exemplos de procedimento de campo: vistorias em superfície, peneiramento do sedimento e anotações em fichas específicas do projeto.
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 300 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural Arqueológico de Presidente Epitácio, São Paulo) que apresenta informações sobre a ocupação humana no período pré-colonial. O material de divulgação foi entregue para a Escola Municipal Mário Bonifácio, localizado nas proximidades do empreendimento, para a Secretaria Municipal de Educação, para o empreendedor (INCOESP) e para os moradores residentes no entorno do empreendimento, como a comunidade de Campinal e Agrovila I. Para a instituição escolar ainda foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, educação patrimonial e a pré-história brasileira.
Fotografias das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa: Diretora Maeli Ingridi Carvalho da Escola Municipal Mário Bonifácio, livros doados, nossa equipe com a comunidade: Luzinete Andrade, Anderson Santos, Suelen de Souza e Milton Salzedas.
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.