A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve entre os dias 15 e 17 de novembro no município de Colorado, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento da Usina Fotovoltaica Colorado I.
Esse tipo de pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 50, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de agosto de 2023.
Foram realizadas ações de pesquisa em campo e de esclarecimento e divulgação de pesquisa. Entre elas, foram distribuídos um total de 150 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar!) que apresenta conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica inserida no licenciamento ambiental. Nesse aspecto, foram contemplados com a distribuição do material a Secretaria Municipal de Educação, a Biblioteca Cidadã Professora Nívea Mello Wihby, moradores residentes no entorno do empreendimento e na área urbana do município e estabelecimentos comerciais (Fotos 01 a 06).
Além da entrega do material de divulgação, foi realizada a doação de 05 livros impressos para a Biblioteca Cidadã Professora Nívea Mello Wihby, com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, evolução humana, pré-história do Brasil e a temática indígena.
Fotos 1 a 6: Livros doados para a Biblioteca Cidadã Professora Nívea Mello Wihby, fachada da Biblioteca, conversa e esclarecimentos com Angela Peliceu e ações de esclarecimento com a comunidade (Marcos Leite, José Domingos e Lara Ramos).
As atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 31 poços-teste resultaram na ausência de vestígios arqueológicos, sendo que também foram realizados caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível presença de vestígios arqueológicos aflorados na superfície (Fotos 7 a 10).
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN.
Fotos 7 a 10: Exemplos de atividades de campo, com a vistoria em superfície, abertura de poço teste, peneiramento e vistorias de perfil.
Assim, como resultado, não foram identificados nesta pesquisa, vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
As ações realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.