A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica realizou entre os dias 05 e 13 de março de 2024 no município de Paranaguá, atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento denominado de “Loteamento Nova Paranaguá”.
O município de Paranaguá encontra-se localizado no litoral paranaense, possuindo uma população estimada de 145.829 habitantes e uma extensão territorial de 822.838 km². Está inserido na bacia hidrográfica litorânea, na região que compreende a planície litorânea, possuindo uma diversidade de coberturas vegetais relacionadas as unidades geomorfológicas (Serra e Planície) com altitudes entre 0 e 1000 metros.
Floresta Ombrófila Densa de Terra Baixas - aspectos da paisagem local.
Até o momento, o município possuí 25 sítios arqueológicos registrados de acordo com o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Desse total, 18 sítios estão associados aos povos de pescadores e coletores, cujo principal vestígio dessa população é o tipo de sítio arqueológico denominado de Sambaqui. Para Gaspar (2004, p. 9-10), os sambaquis “são constituídos basicamente com restos faunísticos, como conchas, ossos de peixes e mamíferos. Ocorrem também frutos e sementes, sendo que determinadas áreas dos sítios foram espaços dedicados ao ritual funerário e lá foram sepultados, homens, mulheres e crianças de diferentes idades. Contam igualmente com inúmeros artefatos de pedra e osso, marcas de estacas e manchas de fogueiras, que compõem uma intricada estratigrafia.”
Na planície litorânea, de acordo com Garcia (1979) apud Parellada (2008, p. 119) “as datações mais antigas do litoral paranaense são em níveis profundos dos sambaquis do Ramal, com 6.540+105 anos BP (SI-1573 e 1572), e do Porto Maurício, com 6.030+130 anos BP (SI 509 e 506)”, ambos os sambaquis localizados no município de Morretes. Em pesquisa realizada no Sambaqui Ilhas das Pedras localizado em Paranaguá, as datações indicam a ocupação de uma faixa temporal de 1.000 anos, ou seja, entre 1860 +/‐30BP (BETA‐386599) e 850 +/‐30 BP (BETA‐331259). (RAMOS JUNIOR, 2014).
Ademais, no município, também foram registrados sítios arqueológicos associados a povos pré-ceramistas de caçadores-coletores, a povos de agricultores ceramistas, como a Tradição Itararé e Tupiguarani e sítios relacionados a ocupação do período colonial intercalado com elementos indígenas, como a Tradição Neobrasileira. Nesse aspecto, o arqueólogo Igor Chmyz (1986, p. 108), comenta que, com base em pesquisas arqueológicas realizadas no sítio arqueológico Ilhas das Cobras na Baía de Paranaguá, foram identificadas cerâmicas onde se percebe a fusão entre a tecnologia indígena com a portuguesa, com datação que remonta ao século XVII.
Além dos sítios arqueológicos pré-coloniais, Paranaguá conta com outros 02 sítios arqueológicos do período colonial, como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, localizada na Ilha do Mel, construída entre 1767 e 1770, e o sítio Navio Naufragado Praia do Miguel, referente a uma embarcação naufragada em meados do século XIX em frente à Praia do Miguel, também localizada na Ilha do Mel. Em relação ao período histórico, o município possuí também diversos patrimônios culturais materiais de natureza Imóvel, do tipo Edificação, tombados tanto na esfera estadual (Secretaria de Estado da Cultura do Paraná) quanto federal (IPHAN), constituído por construções relativas ao seu processo de ocupação entre os séculos XVIII e XX.
Esse tipo de pesquisa arqueológica está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 4, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de janeiro de 2024.
Conforme previsto no projeto, foram realizadas atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 80 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos, através de uma prospecção oportunística, realizada na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), com o objetivo de verificar a possível ocorrência de vestígios arqueológicos aflorados na superfície.
Procedimentos em campo: vistorias em superfície, execução de poço teste, peneiramento de sedimento e análise de sedimentos.
Todos os procedimentos executados em campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, com o objetivo de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
No âmbito das ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, foram distribuídos 120 exemplares do folder de divulgação (Patrimônio Cultural: conhecer para preservar”), que apresenta conceitos sobre arqueologia, licenciamento ambiental e as diversas formas de patrimônio cultural (material, imaterial e natural). Esse material de divulgação foi entregue para o Colégio Estadual Porto Seguro, localizado nas proximidades do empreendimento, para o empreendedor (Loteamento Nova Paranaguá) e para os moradores residentes no entorno do empreendimento. Além disso, para a instituição escolar foi realizada a doação de 06 livros impressos com assuntos que abordam conceitos sobre a arqueologia, educação patrimonial e a pré-história brasileira.
Ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa: entrega de material de divulgação para moradores residentes no entorno do empreendimento, como exemplo Suelen dos Santos, Joel do Amaral, e João de Assis. Material e livros doados para o Colégio Estadual Porto Seguro, localizado nas proximidades do empreendimento.
As atividades realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.