A equipe da Fercant & Yahto Consultoria Científica esteve nos dias 20 e 25 de março de 2023 no município de Paulicéia, realizando atividades de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (AIPA) na área onde será implantado o futuro empreendimento de extração de argila pertencente a Mineradora São Jorge.
A pesquisa está prevista na Instrução Normativa/IPHAN nº 001, de 25 de março de 2015, a qual dispõe sobre “os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental” e visou atender ao disposto na legislação que trata da proteção e preservação do patrimônio arqueológico, em especial a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 que “dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos” e o Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata do patrimônio cultural brasileiro de natureza material e imaterial.
O projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico (PAIPA) foi realizado após a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio da portaria de pesquisa nº 13, de 03 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 06 de março de 2023.
De acordo com o apresentado no projeto de pesquisa, realizaram-se atividades de prospecção arqueológica intensiva na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, incluindo a abertura de 91 poços-teste (todos negativos) e caminhamentos sistemáticos (ADA e AID), com o objetivo de verificar a presença ou ausência de vestígios arqueológicos, tanto na superfície quanto na subsuperfície (fotos 01 a 03). Os procedimentos de campo foram documentados através de extenso registro fotográfico e o preenchimento de fichas de campo, a fim de contextualizar a paisagem e avaliar o potencial arqueológico do local de pesquisa, visando compor o relatório final a ser apresentado ao IPHAN. Como resultado, não foram identificados vestígios arqueológicos de qualquer natureza ou locais com potencial para a presença de sítios arqueológicos relacionados a ocupações humanas pretéritas nas áreas de influência do empreendimento (ADA e AID).
Fotos 01 a 03: Paisagem do Rio Paraná, verificação em superfície e abertura de poço teste.
Associado ao desenvolvimento das atividades de campo, a equipe da Fercant & Yahto realizou ações de esclarecimento e divulgação da pesquisa, através da distribuição de 200 exemplares do folder de divulgação - Patrimônio Cultural: conhecer para preservar! no qual são apresentados e ilustrados conceitos sobre patrimônio cultural, arqueologia, legislações de proteção ao patrimônio arqueológico e a pesquisa arqueológica desenvolvida em empreendimentos inseridos no licenciamento ambiental. Foram contemplados com a distribuição do material a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel Jane Miranda, a Escola Estadual Orlando Guirado Braga, o empreendedor, estabelecimentos comerciais e moradores do município. Alguns registros destas ações podem ser visualizadas nas Fotos 04 a 09.
Fotos 04 a 09. Da esquerda superior para a direita: Esclarecimento ao empreendedor, Sr. Milton Salzedas (Mineradora São Jorge); esclarecimento com entrega de folder à Severino C. de Oliveira e Nadir S. da Silva; a mesma ação para Ana Padilha do Auto Posto Eldorado; ações educativas junto aos auxiliares Pedro S. de Oliveira e Silvio R. dos Santos; divulgação da pesquisa e entrega de folder à E. E. Orlando Braga (na foto representada por Yara I. da Silva Torres) e à E. M. Jane Miranda (na fotografia representada por Regina F. dos S. Rocha e Ana M. G. de Oliveira).
Além da entrega do material de divulgação, realizou-se a doação de livros impressos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raquel Jane Miranda e a Escola Estadual Orlando Guirado Braga Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora da Conceição, com assuntos que abordam a arqueologia, a pré-história do Brasil, evolução humana, a temática indígena na sala de aula e conceitos teóricos e práticos sobre educação patrimonial. Cada escola foi contemplada com 06 exemplares (Fotos 10 a 12).
Fotos 10 a 12: Doação de livros para E.M. Jane Miranda, livros doados e doação de livros para E.E. Orlando Braga.
Diante disso, ressalta-se ainda, que as ações realizadas no âmbito do projeto, além de atender as exigências legais da pesquisa arqueológica no âmbito do licenciamento ambiental, contribuíram também, para a divulgação da arqueologia e a conscientização sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio arqueológico brasileiro. Participaram das atividades de campo, o arqueólogo coordenador geral Fernando José Cantele, a pedagoga Adriana dos Santos da Silva e os auxiliares de campo Pedro S. de Oliveira e Silvio R. dos Santos, moradores da região.